O Presidente exerce a representação externa e em juízo do Tribunal de Contas, administra-o, preside o Tribunal Pleno e dirige o Corpo Técnico e os Serviços Auxiliares.

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente (art. 17 do Regimento Interno do TCE-RS):

  • Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal Pleno;
  • Submeter ao Tribunal Pleno qualquer matéria que, direta ou indiretamente, se integre na sua competência e, em especial, a programação orçamentária e suas alterações; 
  • Convocar sessões do Tribunal Pleno, dirigindo os seus trabalhos;
  • Proferir voto de desempate ou, no caso de impedimento ou suspeição, convocar Conselheiro Substituto presente na sessão;
  • Propor ao Tribunal Pleno alterações no Regimento Interno;
  • Determinar a realização de inspeções especiais.

 

Ao Vice-Presidente e ao 2º Vice-Presidente, além das demais atribuições previstas em lei, compete (art.18 do Regimento Interno do TCE-RS):

  • Substituir o Presidente em seus impedimentos, faltas, licenças ou férias e suceder-lhe em caso de vaga;
  • Colaborar com o Presidente na representação e administração do Tribunal;
  • Relatar no Tribunal Pleno, além dos processos que lhe forem distribuídos, matérias de natureza administrativa.


Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Estilac Martins Rodrigues Xavier Presidente (51) 3214-9970
Pedro Figueiredo Vice-Presidente (51) 3214-9920
Pedro Figueiredo Vice-Presidente (51) 3214-9920
Alexandre Postal 2º Vice-Presidente (51) 3214-9929

Sobre o Portal TCE-RS:

Termos de Uso | Privacidade | Acessibilidade | Mapa do Site
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
Fones: (51) 3214-9869 - Atendimento
(51) 3214-9700 - Telefonista   
0800-541 98 00 - Ouvidoria    
Horário de Atendimento: das 10h às 18h
© 2010 TCE-RS - Todos os direitos reservados Conteúdo disponível sob uma Licença Creative Commons Licença Creative Commons