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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas é o órgão de fiscalização e disciplina, sendo o cargo de Corregedor¬-Geral privativo de Conselheiro efetivo.
De acordo com o artigo 20 do Regimento Interno do TCE-RS, compete ao Corregedor-Geral, nos termos da lei ou de resolução:

I – realizar, de ofício ou mediante provocação, inspeções ou correições de sua competência nos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal;

II – relatar, perante o Tribunal Pleno, processos administrativo-disciplinares que envolvam Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro ou servidores deste Tribunal;

III – indicar, na forma da lei, a composição das comissões de sindicâncias, processos e inquéritos administrativo-disciplinares da sua competência, propondo à Presidência, após a devida tramitação legal, a aplicação das penalidades cabíveis e medidas corretivas;

IV – propor à Presidência a adoção de providências sobre o andamento dos processos, bem como medidas de racionalização e otimização dos serviços relativos à sua área de competência;

V – verificar o cumprimento dos prazos regimentais, propondo à Presidência a abertura de sindicância ou processo administrativo-disciplinar quando entender cabíveis;

VI – requisitar os meios necessários para o cumprimento das respectivas atribuições;

VII – sugerir ao Presidente planos de trabalho;

VIII – sugerir provimentos sobre as atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal, quando não estabelecidas em lei ou resolução, em função das atividades correcionais levadas a efeito; e

IX – opinar, quando solicitado, sobre pedidos de remoção, permuta, transferência e readaptação de servidores.

Nas faltas, impedimentos e de vacância (até a eleição, no último caso), o Corregedor-Geral será substituído pelo Ouvidor (art. 20, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE-RS).


Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Marco Peixoto Corregedor-Geral (51) 3214-9980
Iradir Pietroski Ouvidor (51) 3214-0000

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