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Câmaras Especiais

 

A Primeira e a Segunda Câmara Especial integram a organização do TCE-RS. Cada qual composta por três Conselheiros-Substitutos, designados pelo Tribunal Pleno, sendo presididas, respectivamente, pelos Membros da Primeira e da Segunda Câmaras, alternadamente, observada a precedência pela ordem decrescente de antiguidade na Casa.

Foram inicialmente instituídas em regime de exceção, para o julgamento dos processos que integram o passivo processual histórico do Tribunal de Contas do Estado, constituído daqueles autuados em ano anterior a 2002, ainda pendentes de decisão final, exceto os processos de Consulta e de Pedidos de Orientação Técnica.

Desde a entrada em vigor do novo Regimento Interno do TCE-RS (Resolução nº 1.028/2015), em 1º de junho de 2015, passaram a também exercer parte das competências atribuídas às Câmaras. Atualmente, essas competências estão especificadas na Resolução nº 1054/2015, segundo a qual "nas Câmaras Especiais serão julgados os processos relativos às contas de gestão dos administradores das Câmaras Municipais e das entidades da Administração Indireta dos Municípios".


Composição da Primeira Câmara Especial - Sessões intercaladas quinzenalmente, às segundas-feiras às 14h00
Roberto Debacco Loureiro Conselheiro Substituto
Letícia Ayres Ramos Conselheira Substituta
Heloisa Tripoli Goulart Piccinini Conselheira Substituta

Composição da Segunda Câmara Especial - Sessões intercaladas quinzenalmente, às segundas-feiras às 14h00
Alexandre Mariotti Conselheiro Substituto
Daniela Zago Gonçalves da Cunda Conselheira Substituta
Renato Luís Bordin de Azeredo Conselheiro Substituto

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