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Presidente entrega parecer prévio das contas do governo de 2017 a chefes dos Poderes

Na terça (17) e na quarta-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, visitou os Poderes estaduais para entregar o relatório e o parecer prévio das contas do Governo do RS do exercício de 2017. Anualmente, o TCE-RS emite o parecer prévio sobre as contas do governador, documento que é examinado pelo Parlamento, que pode ratificar ou não o parecer. A mesma dinâmica ocorre quanto aos pareceres prévios emitidos pelo TCE-RS sobre as contas de governo dos executivos municipais, que são examinados pelas respectivas Câmaras de Vereadores.



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TCE-RS recebe dados sobre desonerações e incentivos fiscais

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, recebeu, nesta quarta-feira (18), dados referentes a desonerações e incentivos fiscais. Os documentos foram alcançados ao TCE-RS durante audiência com o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira.



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Comitê da Educação do IRB encaminha sugestões para o Novo Fundeb

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou sugestões à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do “Novo Fundeb”. O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”.



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TCE-RS informa prazos de setembro para fiscalizados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de setembro. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.





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