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TCE-RS suspende licitação da Sulgás


Publish Date: 06-FEB-2019 11:44 AM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo da licitação da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás), cujo objeto é a contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos e elaboração de cálculos e manifestações técnicas contábeis.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, constatou que há exigências no edital que violam o princípio da competitividade, como a comprovação de que a empresa possua escritório próprio em Porto Alegre e a exigência de um quantitativo de atestados comprovando a experiência do licitante.

Diante dessas irregularidades, o conselheiro determinou a suspensão da licitação, até que o TCE-RS se manifeste a respeito da matéria, além da intimação do gestor responsável pela Sulgás para que se manifeste, esclarecendo os motivos que justificam as exigências impugnadas.

Acesse aqui a íntegra da medida cautelar.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: imagem com fundo gradiente, que vai do preto, ao amarelo e ao branco e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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