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TCE-RS suspende contrato de coleta de lixo em Santana do Livramento


Publish Date: 12-JUL-2019 11:31 AM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspenção do contrato nº 102/2016 do Município de Santana do Livramento, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos.

O relator, Pedro Figueiredo, acolhendo a análise da área técnica do TCE-RS, considerou que existe grande risco de lesão ao Erário municipal nos serviços de lixo, na formação do contrato, tornando o controle sobre os gastos difícil e ainda a violação à legalidade e ao princípio da economicidade.

Diante das inconformidades, o conselheiro determinou que o Executivo de Livramento se abstenha de prorrogar novamente o contrato, que faça os ajustes apontados pela Equipe de Auditoria do TCE-RS e realize nova licitação, com elaboração de outro projeto básico.

Os gestores de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves e Glauber Gularte Lima, têm o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.

Acesse aqui a íntegra da medida cautelar.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: imagem com fundo gradiente, que vai do preto, ao amarelo escuro e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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