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TCE-RS suspende licitação de transporte coletivo em Esperança do Sul


Publish Date: 11-FEB-2019 01:09 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 3/2019, do Município de Esperança do Sul, cujo objeto é a concessão de serviço público para linhas de transporte coletivo.

O relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, acolhendo informação da Área Técnica do TCE-RS, considerou irregular o uso da modalidade pregão presencial, já que, em se tratando de concessão de serviço público, a Lei nº 8987/95 estabelece obrigatoriamente a modalidade de concorrência.

Com isso, o Pregão Presencial fica suspenso até nova manifestação do Tribunal de Contas. O prefeito de Esperança do Sul, Moises Alfredo Ledur, tem 30 dias para manifestar-se a respeito da decisão.

Acesse aqui a íntegra da medida cautelar.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: imagem com fundo gradiente, que vai do preto, ao amarelo escuro e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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