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TCE-RS realiza seminário sobre segurança jurídica no Direito Público


Publish Date: 24-JUN-2019 03:15 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), com o apoio da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), promove, nos dias 1 e 2 de julho, o seminário “Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público”, no Auditório Romildo Bolzan.

O evento reúne especialistas para debater as alterações trazidas pela Lei n.º 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a recente regulamentação prevista no Decreto n.º 9.830 de 10/06/2019, com destaque à segurança jurídica e maior eficiência na aplicação do Direito Público. São 10 palestras que vão repercutir as alterações legislativas no controle interno, externo e judicial. Estão entre os coordenadores as conselheiras-substitutas do TCE-RS Daniela Zago, Ana Warpechowski e Letícia Ramos, a auditora pública externa Carina Francheschini, o procurador municipal Rafael Ramos e a ESGC.

Durante o seminário, ocorrerá o lançamento da obra “Segurança Jurídica na aplicação do Direito Público: Comentários à Lei 13.655/2018”, organizada por Marcelo Duque e Rafael Ramos, com a colaboração de autores palestrantes no evento.

O credenciamento para o primeiro dia começa às 13h30min. No dia 2, para acompanhar os painéis é preciso se credenciar em dois horários: às 8h30min e 13h30min. Para conferir a programação completa, clique neste link.  O seminário é destinado a advogados, estudantes de Direito, administradores, servidores públicos, e procuradores.

Apoiam a realização do evento a Prefeitura de Porto Alegre, a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), a Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul e o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.


Audiodescrição: A imagem tem o fundo branco com textura. No centro dela, está escrito "Seminário", na cor laranja, e "Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público", em verde. No canto inferior esquerdo, há um detalhe geométrico também na cor verde. No canto inferior direito, está a data do evento, 01 e 02 de julho, em laranja (fim da descrição).


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