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TCE-RS determina suspensão de três pregões do Granpal para compra de materiais escolares


Publish Date: 14-FEB-2020 12:10 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão de três pregões eletrônicos do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (CM-GRANPAL), cujos objetos estavam relacionados ao registro de preços para aquisição de materiais escolares (apontador, lápis, cola branca, cadernos, etc.), de mochilas e de tênis para uniforme.

Na avaliação da relatora, conselheira substituta Heloísa Piccinini, houve restrição ao competitório nos três pregões. No caso dos materiais escolares, a irregularidade se deve ao excesso de exigências técnicas, enquanto, para os tênis, é a aglutinação de itens com fechamento por velcro e por cadarço no mesmo lote, impedindo que empresas diferentes participem da licitação. A restrição também se configura pela quantidade de itens licitados. São previsto 660 mil pares de tênis para os cerca de 250 mil alunos atendidos pelos municípios que constituem o GRANPAL, o que, de acordo com a relatora, representa potencial dano aos cofres públicos.

Para as mochilas, apesar de o edital especificar que os produtos devem ser fabricados em tecido 100% poliéster, o Consórcio exigiu que os itens contassem com impermeabilidade em PVC biodegradável, trazendo, conforme a análise do TCE-RS, uma falsa perspectiva de sustentabilidade, uma vez que o material poliéster não é biodegradável. A conselheira considerou que essa característica também prejudica o caráter competitivo do certame.

Outra irregularidade detectada nos pregões eletrônicos é o sobrepreço dos valores cotados pelo GRANPAL. O relatório demonstra que itens como lápis de cor foram cotados a R$ 11,33, enquanto os valores de mercado variam entre R$ 3,24 e R$ 3,95. O mesmo ocorre para os tênis, cuja estimativa de preço pode ser até 27% menor do que o previsto na licitação.

Os indícios de irregularidades levaram a conselheira substituta Heloísa Piccinini a determinar a suspensão dos três certames e dos efeitos resultantes de sua homologação, até que o Tribunal de Contas se manifeste de forma definitiva sobre a matéria. O administrador responsável pelo Consórcio de Municípios da Região Metropolitana, Volmir José Miki Breier, tem até 15 dias para, se desejar, manifestar-se sobre a decisão.

Acesse as medidas cautelares na íntegra aqui, aqui e aqui.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem é levemente avermelhada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).


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