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TCE-RS cobra ações da prefeitura e do DMAE para evitar riscos de falta de água em Porto Alegre


Publish Date: 04-FEB-2019 04:16 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, se abstenha de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o adequado funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

O Órgão de Controle decidiu, também, que o diretor do DMAE deverá adotar providências a fim de evitar riscos de comprometimento ou interrupção da prestação adequada do serviço público de água e esgoto.

A decisão do relator, Pedro Figueiredo, teve origem em representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A análise detectou uma série de irregularidades, que, em tese, poderão efetivamente comprometer o sistema de abastecimento da Capital. Apontou, ainda, que o cenário atual indica “um limite perigosíssimo de uma descontinuidade de prestação de serviços”.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, tem 5 dias para prestar esclarecimentos.

Acesse a íntegra da medida cautelar clicando aqui.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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