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TCE suspende novas nomeações para motorista em Barra do Quaraí


Publish Date: 10-SEP-2019 01:53 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que o Executivo de Barra do Quaraí não promova novas nomeações para o cargo de motorista. Nesse sentido, restou detectada irregularidade em dar validade concomitante a dois editais de concursos públicos para o provimento do cargo de motorista. Dessa forma, foram nomeados, no mesmo exercício, candidatos classificados em ambos os certames, preterindo os que possuíam direito subjetivo à nomeação.

Em sua análise, o relator do processo, Cezar Miola, considerou incabível a anulação das nomeações efetuadas em decorrência da repetição da prova prática para o cargo de motorista. Para o Conselheiro, a fim de evitar prejuízos, o administrador municipal deve sustar as novas nomeações referentes aos concursos até o julgamento definitivo do mérito da presente Inspeção.

Miola lembrou, ainda, que, dependendo da resolução que venha a ser dada ao expediente, a nomeação de candidatos aprovados em qualquer dos concursos pode ocasionar danos pecuniários aos cofres municipais, já que os valores pagos serão, em princípio, irrepetíveis.

O prefeito de Barra do Quaraí, Iad Mahoud Abner Choli, será intimado para tomar as providências cabíveis.

Acesse aqui a íntegra da medida cautelar.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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