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Seminário debate desafios da gestão do investimento público em infraestrutura


Publish Date: 04-SEP-2019 06:02 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizou, nesta quarta-feira (04), o III Seminário de Qualidade do Investimento Público em Infraestrutura. O evento é destinado a servidores públicos municipais e estaduais, engenheiros, arquitetos, empresários do setor da infraestrutura, gestores e servidores de órgãos de controle.

O presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, manifestou, na abertura do evento, o interesse do Tribunal de Contas no tema da infraestrutura, afirmando  que o seminário é parte importante do papel da Instituição na orientação dos órgãos da administração pública do Rio Grande do Sul. Para o presidente do Fórum de Infraestrutura, Cylon Rosa Neto, o evento é necessário para “trazer de volta a qualificação para os processos de contratação”.

O primeiro painel do Seminário abordou a Análise Setorial do Investimento em Infraestrutura. O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem no Estado (SICEPOT), Ricardo Portela Nunes, mostrou que 88% do transporte do Rio Grande do Sul é composto pela matriz rodoviária e que, em 2018 a infraestrutura piorou pela falta de investimentos na área. “Os investimentos são insuficientes para um país em desenvolvimento, e sem investimento em infraestrutura nós não vamos chegar a lugar algum”, disse. Segundo o presidente do SICEPOT, o Estado apresentou o segundo pior crescimento do PIB total entre as unidades federativas no período entre 2003 e 2016, e foi o que menos investiu. O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, também participou do painel, abordando as metas de investimento que já foram ou serão adotadas pelo atual governo do Estado, como concessões e privatizações.

No painel “Atuação dos Gestores Públicos e do Controle Externo”, o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Humberto Brandão Canuso, falou sobre o impacto da crise financeira que o país enfrenta para os investimentos em obras nos estados e municípios. O engenheiro trouxe o exemplo da área da saúde, que já soma mais de 43 mil obras paradas em todo o Brasil.

O conselheiro Estilac Xavier, vice-presidente do TCE-RS, explicou que as fiscalizações concomitantes que, cada vez mais, têm se tornado parte do trabalho do Tribunal, evitam o desperdício de dinheiro público. Durante as auditorias das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, da revitalização da Orla do Guaíba, e do hospital de Palmeira das Missões, foram emitidos alertas, medidas cautelares e determinações aos gestores, o que impediu a ocorrência de irregularidades. Além disso, o conselheiro enfatizou a importância dos planos setoriais na área de infraestrutura, que devem ser seguidos pelos gestores no planejamento de investimentos.

À tarde, ocorreu o debate sobre a relação entre meio ambiente e infraestrutura. Artur Lemos Júnior, secretário estadual das áreas, trouxe como exemplo o caso de rodovias muito movimentadas que não são duplicadas, aumentando assim o engarrafamento dos carros e, por consequência, a emissão de poluentes. O coordenador do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MP/RS, Daniel Martini, defendeu a busca por desenvolvimento sustentável. “Qualquer atividade econômica causa impacto ambiental, mas é preciso buscar um equilíbrio entre as consequências e os benefícios”. Para Daniel, o licenciamento ambiental não pode ser o único instrumento de política pública para o meio ambiente, pois são necessários, de forma prévia, planejamento, avaliações estratégicas e zoneamento ambiental.

No encerramento do Seminário, a pauta foi o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O advogado Aloísio Zimmer Júnior destacou que a nova Lei pode auxiliar na análise das consequências práticas das decisões jurídicas que suspendem obras públicas. Segundo Aloísio, é importante um cálculo dos custos que essas obras inacabadas geram aos cofres públicos. A auditora do TCE-RS, Fernanda Nunes, afirmou que a legislação nunca foi problema nas contratações públicas, mas, sim, a falta de planejamento e consequente má qualidade dos projetos. Fernanda também questionou porque as empresas não apresentam aos órgãos públicos as inconformidades antes de assinarem os contratos, evitando a criação de termos aditivos, por exemplo.


Audiodescrição: A imagem mostra um momento da palestra do conselheiro Estilac Xavier durante o Seminário. No auditório Romildo Bolzan, o conselheiro está atrás do púlpito, à esquerda na imagem, gesticulando enquanto fala ao público. Ao seu lado, estão, à mesa, os outros dois participantes do painel. Em primeiro plano, vê-se a plateia do evento, sentada em poltronas brancas. Na parede ao fundo, atrás da mesa, está fixado um telão, onde se lê "Qualidade do investimento em infraestrutura no RS" e "Atuação do TCE-RS", seguido de um pequeno texto (fim da descrição).


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