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Cautelar suspende licitação para fornecimento de vale-alimentação em Bom Princípio


Publish Date: 31-JAN-2019 05:15 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu cautelar determinando a suspensão da Tomada de Preços nº 001/2019, do Executivo Municipal de Bom Princípio, que visava à contratação de empresa administradora de vales-alimentação por meio de cartão magnético.

Em sua análise, o relator do processo, Cezar Miola, considerou que o edital traz cláusulas restritivas à competitividade, como a exigência da comprovação de possuir, no mínimo, 15 estabelecimentos comerciais credenciados no Município.

O prefeito de Bom Princípio, Fabio Persch, tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

Acesse a íntegra da medida cautelar clicando aqui.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição:  Imagem com fundo verde e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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