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TCE-RS informa prazos de outubro para fiscalizados


Publish Date: 01-OCT-2019 12:33 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de outubro. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.

Os gestores devem ficar atentos para os seguintes compromissos em outubro:

Até dia 07
Último dia para Assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de agosto de 2019, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual.

Até dia 10
Último dia para entrega dos dados da BLM relativos às normas editadas no período de julho, agosto e setembro do presente exercício.

Último dia para a entrega do Relatório de Execução Orçamentária do Cumprimento das Metas Bimestrais de Resultado Primário do 4º bimestre de 2019 pelo Poder Executivo Estadual.

Até dia 30
Remessa dos dados do SIAPC, incluindo o Livro Diário Geral, referentes ao mês de setembro de 2019 e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a setembro de 2019.


Audiodescrição: A imagem tem o fundo em um degradê das cores rosa e azul claro. Sobre esse fundo, há um calendário do mês de outubro, onde os números dos dias úteis estão em preto, enquanto os finais de semana estão em vermelho. Os dias da semana estão escritos em preto, dentro de um retângulo branco. Os dias 07, 10 e 30 de outubro estão destacados com um círculo vermelho. A palavra "outubro" também está em preto. No canto superior esquerdo, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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