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TCE-RS informa prazos de agosto para fiscalizados


Publish Date: 06-AUG-2019 10:18 AM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de agosto. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.

Os gestores devem ficar atentos para os seguintes compromissos em agosto:

  • Até dia 05
    Último dia para assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de junho de 2019, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual.
  • Até dia 09
    Último dia para a entrega do Relatório de Execução Orçamentária do Cumprimento das Metas Bimestrais de Resultado Primário do 3º bimestre de 2019 pelo Poder Executivo Estadual.
  • Até dia 15
    Último dia para envio e disponibilização dos dados e informações acumuladas do segundo trimestre de 2019, em meio informatizado do SICOE pelos administradores das entidades da administração indireta estadual regidas pela Lei nº 6.404/19.
  • Até dia 30
    Remessa dos dados do SIAPC, incluindo o Livro Diário Geral, referentes ao mês de julho de 2019, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a julho de 2019.


Audiodescrição: A imagem tem o fundo em vários tons de laranja. Sobre esse fundo, há um calendário do mês de agosto, onde os números dos dias úteis estão em preto, enquanto os finais de semana estão em vermelho. Os dias da semana estão escritos em preto, dentro de um retângulo branco. Os dias 05, 09, 15 e 30 de agosto estão destacados com um círculo vermelho. A palavra "agosto" também está em preto. No canto superior esquerdo, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul (fim da descrição).


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