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Notícias

Republicado, novo Regimento Interno entrou em vigor nessa segunda-feira

O novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entrou em vigor nesta segunda-feira (01), trazendo importantes alterações para a agilidade e a qualidade das atividades exercidas pela Instituição. Entre as principais inovações, está a atribuição de jurisdição específica para as Câmaras Especiais, que passarão a julgar os processos de contas de gestão das Câmaras de Vereadores e da Administração Indireta dos Municípios.

Atenção: prorrogado o prazo de assinatura das remessas RVE/RGF/MCI

Considerando a proximidade de expiração do prazo de entrega dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE) do SIAPC/PAD, dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e da Manifestação do Controle Interno (MCI) relativos ao 2º bimestre de 2015, e, em especial, a expressiva demanda de atendimentos relacionados ao tema, comunicamos que serão consideradas atendidas as exigências do artigo 6º da Instrução Normativa TCE nº 25/2007, do artigo 54 da LCF 101/00 (LRF) e do artigo 3º, inc. I da Resolução TCE nº 979/2013 na data de criação do e-protocolo.

Gestores públicos têm assessoria jurídica gratuita no TCE-RS

Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Defensoria Pública possuem termo de cooperação com o objetivo de disponibilizar assessoria jurídica gratuita aos gestores que não tenham condições de contratar profissional da área para atuar em sua defesa nos processos que tramitam na Corte. O gestor deve ter renda familiar de até três salários mínimos para ter direito ao programa. A avaliação de renda, patrimônio e gastos mensais será feita pelo próprio defensor público. A intenção do termo de cooperação é garantir a ampla defesa do administrador.

Temperatura amena marca festas do dia do vinho e da culinária típica do Estado

O outono e a entrada do inverno dão início às festas da bebida tradicional da Serra. Flores da Cunha comemora o 12º Dia do Vinho de 29 de maio a 07 de junho. Bento Gonçalves realiza o 4º Bento Sensações com degustações de vinhos e espumantes, apresentações teatrais, musicais e passeis turísticos, de 12 de junho a 16 de agosto. Esta é a época de aproveitar o que a Serra Gaúcha tem a oferecer. Além do vinho, os dias mais frios do ano requerem festas que valorizam a nossa culinária.

Gestores podem acompanhar andamento de processos por SMS

Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibiliza aos gestores o acompanhamento de processos via SMS (serviço de mensagens curtas). Cadastrando-se no serviço, os administradores e seus advogados são notificados sobre as movimentações processuais.

Mural de editais do TCE-RS está disponível para gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informa que o Mural dos Editais está disponível para os gestores públicos do RS, nos âmbitos municipal e estadual. Em operação desde 1º de dezembro de 2014, o espaço é utilizado para a divulgação de editais de licitações, concursos públicos e processos seletivos em andamento. O uso do Mural visa a maior transparência aos atos administrativos e procura estimular o controle social das ações das administrações públicas.

Minuto TCE

Tribunal de Contas divulga diagnóstico do transporte coletivo por ônibus nos Municípios do Rio Grande do Sul.

   

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02/06/2015
  • Evento

  •  Início: 09:00       Término: 10:00
     Local: AJURIS
  • Audiência

  •  Início: 11:30       Término: 12:00
     Local: Gabinete da Presidência
  • Sessão - Primeira Câmara

  •  Início: 14:00       Término: 
     Local: Plenário Gaspar Silveira Martins
  • Evento

  •  Início: 14:00       Término: 16:00
     Local: MP/RS - Palácio

    Controle Social

    Município Estado

    Fiscalize:

    Receita

    Despesa

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