TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Atos Legislativos



Resoluções
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DetalheNúmeroAnoTipoPublicaçãoEmenta
11182019Resolução17-12-2019Altera o artigo 6º da Resolução nº 1113, de 20 de novembro de 2019, que estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
11172019Resolução11-12-2019Dispõe sobre os procedimentos de apreciação da regularidade de concursos públicos e de processos seletivos públicos, previsto no art. 9°, I-A, da Resolução nº 1028, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
11162019Resolução09-12-2019Acrescenta o art. 9°, I-A, e altera o art. 9°, § 2°, o art. 12, V, e o art. 97 da Resolução nº 1028/2015, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
11152019Resolução09-12-2019Acrescenta o artigo 99-A à Resolução nº 1028, de 4 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
11142019Resolução28-11-2019Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
11132019Resolução28-11-2019Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
11122019Resolução14-11-2019Regulamenta a aplicação da tutela de urgência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
11112019Resolução18-10-2019Dispõe sobre a fiscalização das Privatizações, fundamentadas na Lei Estadual nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, das Concessões, no âmbito da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), amparadas na Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.
11102019Resolução23-08-2019Altera o inciso IV, do artigo 19 da Resolução nº 1042, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de correição nos gabinetes, assessorias e demais unidades administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
11092019Resolução23-08-2019Regulamenta as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
11082019Resolução08-07-2019Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como instrumento de uniformização e integração das práticas de auditoria aplicáveis ao controle externo brasileiro.
11072019Resolução10-06-2019Altera o artigo 4º da Resolução nº 1087, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
11062019Resolução25-04-2019Altera o caput do artigo 2º da Resolução nº 1040, de 15 de julho de 2015, a qual instituiu o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
11052019Resolução01-03-2019Altera as alíneas “a” e “c” do inciso I, e as alíneas “a” e “c” do inciso II, do artigo 12; o inciso III do artigo 15; o inciso IV do artigo 16; e o artigo 18 da Resolução nº 1021, de 9 de dezembro de 2014, já alterada pelas Resoluções nº 1059, de 17 de fevereiro de 2016, nº 1072, de 10 de maio de 2017, a qual dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS e dá outras providências.
11042019Resolução06-02-2019Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Anexos
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Referências
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