Formulário
Pedido de Acesso à Informação


* Em caso de dúvidas, ligue para a Direção-Geral do TCE/RS através do telefone (51)3214-9798 entre 10h e 18h.

Identificação


Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que os dados pessoais acima prestados são verdadeiros.

Estou ciente de que minha solicitação será divulgada no Portal do Tribunal de Contas do Estado, assim como a decisão acerca do acesso, na qual constará meu nome e os termos do meu pedido.

Caso o atendimento ao pedido implique custos, a Assessoria da Direção-Geral entrará em contato informando a respeito.

Validação


* Campos de preenchimento obrigatório.

* Serão aceitos os seguintes documentos de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou qualquer outro documento público que permita a identificação do solicitante.

* Deverão ser anexadas frente e verso do documento de identificação. Você pode anexar ambas em um único arquivo, ou então anexar individualmente frente e verso.