Serviço de Informações ao Cidadão


Através da tabela abaixo é possível acompanhar o andamento dos pedidos de acesso à informação solicitados junto ao TCE-RS.


*O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

**Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

***O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.

OBS.: Não constam na tabela abaixo os pedidos que se enquadrem no disposto no art. 14 da Resolução nº 1.016, de 15-09-2014, no art. 6º, inciso III, da LAI e no art. 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 04, de 16-06-2003.


Para mais informações sobre as solicitações de informação, consulte os Números da LAI.



Configurações do Relatório

Tipo : Solicitação
Solicitado emSolicitaçãoÓrgão de referênciaSituaçãoRespondido emResultadoPrazo a contar de *Fim do prazo **Fim do prazo prorrogado ***
23/01/2020Solicito copia integral do processo nº 1542-0200/15-9 Órgão: PM de Porto Alegre para fins divulgação externa.PM DE PORTO ALEGREConcluído24/01/2020LAI - Solicitação de informações atendida
24/01/202012/02/202026/02/2020
16/01/2020Para fins de licitações e auditorias, precisamos de registro de que a empresa não possui nenhum tipo de irregularidade que possa vir a considerá-la inidônea. Peço a gentileza de enviar-nos documento. Obrigado.-Concluído20/01/2020LAI - Solicitação de informações atendida
17/01/201905/02/201915/02/2019
14/01/2020Solicito cópia virtual da informação 023/2019-SRPA I do processo 18365-0200/19-4.-Concluído23/01/2020LAI - Solicitação de informações atendida
15/01/202003/02/202013/02/2020
27/12/2019Boa tarde, sou estudante de Políticas Públicas da UFRGS e estou fazendo a cadeira de Economia do Setor Público da Prof. Rosa Chieza, como parte das atividades do semestre, gostaria de solicitar qual o valor e o contrato do fornecedor de material de escritório da Secretaria Municipal de Santa Cruz do Sul no ano de 2017, ano em que a Cultura deixou de fazer parte da mesma secretaria que a Educação. Atenciosamente, FernandaSEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA CRUZ DO SULConcluído24/01/2020LAI - Solicitação de informações negada
07/01/202027/01/202005/02/2020
27/12/2019Bom dia, solicito por meio desta mensagem o contrato de manutenção das ruas da cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, Cachoeirinha; para melhor compreender a questão do planejamento urbano desta cidade. Grata desde já, Ana Paula Pereira.PM DE CACHOEIRINHAConcluído24/01/2020LAI - Solicitação de informações negada
07/01/202027/01/202005/02/2020
26/12/2019Solicito que me seja concedido acesso ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, que buscou avaliar a interferência do Executivo Municipal de Porto alegre no período 2017-2019 na autonomia financeira e administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE/Porto Alegre), motivado pelos fatos apontados na representação 027/2018 expedida pelo Ministério Público de Contas. Tal documento tem por base um conjunto de RDIs encaminhadas por este egrégio TCE/RS ao DMAE (tais como as RDIs 014/2018, 310/2018, 231/2019, entre outras, e para parte das quais não há restrição ao acesso pelo sistema SEI/PMPA). Nestes termos peço deferimento.DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGREConcluído23/01/2020LAI - Solicitação de informações negada
07/01/202027/01/202005/02/2020
26/12/2019Gostaria de solicitar que sejam enviadas cópias das notas fiscais usadas para comprovar todas as diárias recebidas por conselheiros do TCE/RS, no ano de 2019. ObrigadoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RSPendente--07/01/202027/01/202005/02/2020
20/12/2019Decisao da LAI DG-GAB (0026761) Prezados, Os responsáveis pelas atividades inerentes aos Sistemas de Controle Interno (Controladores, Auditores, Técnicos de Controle dentre outros) tem responsabilidade solidária estampada na regra do parágrafo primeiro do artigo 74 da Constituição. O que muito se discute na doutrina é quanto à extensão dessa responsabilização, isto é, se ela se daria em face de qualquer irregularidade (ou seja, na maior amplitude possível) omissiva ou comissiva. Interessa mais ao presente pedido de acesso de informação a responsabilização solidária por omissão, vez que há intenso debate quanto a impossibilidade de os controladores serem equiparados a “seguradores universais”. Assim - à essa corrente doutrinária - para que a responsabilização solidária dos responsáveis pelo Controle Interno seja possível, é necessário que seja demonstrado que aos responsáveis foi dada condição de conhecer do ato irregular e que a sua omissão guarda nexo de causalidade com a ocorrência do dano gerado pelo ato viciado, de modo que, caso qualquer uma dessas alternativas não esteja presente, impossível será a responsabilização do controlador. Feita essa introdução, solicito, cordialmente: pareceres, artigos, relatórios e sobretudo decisões de julgados já realizados por essa respeitada Corte de Contas e nas quais as condutas de responsáveis por controle interno estiveram sob análise e que tenham sido enfrentadas as questões apresentadas na parte introdutória deste pedido de acesso à informação. Ressalto que na ausência de conteúdo (decisões, pareceres, relatórios) que tenham versado especificamente sobre a problemática apresentada, em muito já aproveitaria a esse requerente manifestações que ao menos tangenciaram ao tema. Certo da solicitude costumeira dessa Corte de Contas, agradeço desde já e anseio que por que possa haver conteúdo já produzido que me auxilie nos estudos ora realizados. Atenciosamente, Eduardo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RSConcluído23/01/2020LAI - Solicitação de informações atendida parcialmente
07/01/202027/01/202005/02/2020
17/12/2019Solicito copia integral do processo nº 000363-0200/19-4 Órgão: PM de Porto AlegrePM DE PORTO ALEGREConcluído18/12/2019LAI - Solicitação de informações atendida parcialmente
18/12/201906/01/202016/01/2020
17/12/2019Solicitamos disponibilização dos seguintes documentos: Documentação Comprobatória, Relatório de Auditoria, Anexos BDAs e Decisão referente aos Atos Admissionais dos períodos de 2000 a 2004 do Município de Westfália para arquivos no município. Att, Alexandre Henrique Dahmer Coordenador UCCIPM DE WESTFÁLIAConcluído19/12/2019LAI - Solicitação de informações atendida
18/09/201907/10/201917/10/2019
15/12/2019Decisao da LAI DG-GAB (0023271) Prezados (as) Senhores (as), Na condição de mestranda do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UFMS, eu Flávia de Oliveira Ribeiro (flaviaribeiro@tce.ms.gov.br), sob orientação do Prof. Dr. Luiz Miguel Renda dos Santos (luiz.renda@ufms.br) e coorientação da Profª Drª Edicreia Andrade dos Santos (edicreia.santos@ufms.br), estamos desenvolvendo uma pesquisa sobre “A Qualidade dos Sistemas de Prestação de Contas e seus Impactos Individuais e Organizacionais quanto ao Uso e Satisfação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas Brasileiros". Este estudo utilizará o Modelo de Sucesso do Sistema de Informação de DeLone e McLean - Modelo D&M (1992, 2003, 2016) e objetiva avaliar os efeitos das características (qualidade do sistema, qualidade da informação e qualidade do serviço) dos Sistemas de Prestação de Contas Anuais de Governo, no uso e na satisfação dos auditores de controle externo e seus impactos (individual e organizacional) nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Desta forma, esta pesquisa poderá auxiliar os tomadores de decisão dos Tribunais de Contas e desenvolvedores de sistemas para uma melhor compreensão das características mais importantes para a performance dos Sistemas de Informação (SI). A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e registrada na Plataforma Brasil sob número 21554619.0.0000.0021. Para andamento e conclusão desta pesquisa solicitamos os endereços eletrônicos institucionais dos auditores/analistas de controle externo que utilizam o Sistema de Prestação de Contas Anuais de Governo para análise técnica das contas do Poder Executivo Estadual e Municipal que ensejam a emissão de parecer prévio, no intuito de responderem a um questionário de pesquisa on line. É importante destacar que esta pesquisa tem cunho científico e os dados coletados serão tratados estatisticamente, não havendo a possibilidade de identificação dos respondentes, mantendo o sigilo das informações. A participação dos auditores contribui para a consolidação deste estudo e fortalece a pesquisa científica no setor público. Além disso, o apoio institucional promove o intercâmbio acadêmico, científico e o desenvolvimento organizacional. Para maiores esclarecimentos, segue em anexo a apresentação da pesquisa e a Carta de Apoio Institucional. Coloco-me à disposição para quaisquer dúvidas. Cordialmente, Flávia de Oliveira Ribeiro Mestranda do PPGCC – UFMS E-mail: flaviaribeiro@tce.ms.gov.br Tel: 44 99137-1297-Concluído19/12/2019LAI - Solicitação de informações atendida parcialmente
16/12/201906/01/202014/01/2020
13/12/2019Bom Dia! Solicito receber o arquivo em pdf com o resultado FINAL da avaliação do portal da PM de Mostardas, referente ao ano de 2019, após o pedido de revisão para os itens que não obtiveram avaliação positiva. Desde já agradeço!-Concluído18/12/2019LAI - Solicitação de informações atendida
16/12/201906/01/202014/01/2020
11/12/2019Decisao da LAI DG-GAB (0022128) Venho, através deste email, solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, visando pesquisa em trabalho científico. Ciente do zeloso trato desse venerável tribunal com o acesso por parte do público à informação dos organismos do Estado - direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988 - conto com as respostas nos prazos previstos na Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei da Informação. Coloco-me, desde já, à disposição para quaisquer dúvidas, ao instante em que já antecipo agradecimentos pela atenção que possa ser disponibilizada ao pleito em tela. Especificação do pedido: 1) Valores gastos, ano a ano, de 1999 até a mais atual prestação de contas analisada por este tribunal, para comunicação, marketing, assessoria de comunicação, publicidade e outras rubricas, caso haja, dentro da abrangência da comunicação e da divulgação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo da Cidade de Porto Alegre; 2) Peço que os valores sejam contabilizados em cada rubrica, e não seja apenas fornecido um dado geral abrangente. Para ficar claro, na medida do possível, identificar quanto de valor foi ancorado em determinado ano (de 1999 até a mais recente análise do Tribunal de Contas) na rubrica comunicação, na rubrica marketing, na rubrica assessoria de comunicação e assim por diante; 3) Quantas vagas de trabalho existiam no Governo do Estado do Rio Grande do Sul e no Governo da Cidade de Porto Alegre, de 1999 até a última prestação de contas analisada por este tribunal, ano a ano, sob as rubricas comunicação, assessor de comunicação, marketing, assessoria de comunicação, publicidade e outras rubricas, caso haja, dentro da abrangência da comunicação e da divulgação dos Governos do Estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre; 4) À semelhança do pedido do Item 2, peço que os valores sejam apresentados ano a ano, rubrica a rubrica; 5) Valores gastos, de 1999 até a última prestação de contas analisada por este tribunal, ano a ano, com funcionários sob as rubricas comunicação, assessor de comunicação, marketing, assessoria de comunicação, publicidade e outras rubricas, caso haja, dentro da abrangência da comunicação e da divulgação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo da Cidade de Porto Alegre; 6) Informação precisa sobre a seguinte questão: os valores apresentados com gastos de funcionários (Item 5) estão incluídos como gastos com comunicação, marketing, assessoria de comunicação, publicidade e outras rubricas, caso haja, dentro da abrangência da comunicação e da divulgação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo da Cidade de Porto Alegre; ou esses gastos com funcionários ligados à comunicação entram como gastos com funcionários? PM DE PORTO ALEGREConcluído19/12/2019LAI - Solicitação de informações negada
12/12/201902/01/202010/01/2020
11/12/2019Decisao da LAI DG-GAB (0021794) Em anexo: "Pareceres dos auditores/análises preliminares dos dados recebidos pela Secretaria Estadual da Fazenda sobre benefícios fiscais com valores e empresas no âmbito do ICMS que teriam somado R$9,7 bilhões no ano de 2018, conforme matéria publicada na página do governo/fazenda no dia 18/09/2019."SECRETARIA DA FAZENDA DO RSConcluído17/12/2019LAI - Solicitação de informações negada
12/12/201902/01/202010/01/2020
11/12/2019Pedido de acesso a informação.SECRETARIA DA SAÚDE DO RSConcluído12/12/2019LAI - Solicitação de informações negada
12/12/201902/01/202010/01/2020
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